CONHECIMENTO

Novembro e os 12 pavimentos

Correio de Sergipe / 28 de Novembro de 2014

O mês de novembro iniciou cheio de esperanças para o mercado imobiliário Aracajuano; afinal, o salão imobiliário realizado todos os anos trazia consigo as respostas para as incertezas do mercado e a cautela dos empreendedores aliadas ao desejo do retorno das vendas. Os clientes estavam aguardando promoções, os corretores iriam vender melhor, o mercado deveria retomar o seu curso, apesar de todos estarem cientes de que os “anos dourados” das vendas ficaram para o passado.

Antes do inicio do salão imobiliário e toda a correria para o lançamento de novos produtos e novas promoções, vê-se que novembro trazia consigo discussões urbanas que passariam a afetar a todos; afinal bares e restaurantes da orla seriam demolidos. Foi uma semana atípica, mas o comprometimento da prefeitura para sanar essa pendência acalmou em linhas gerais as discursões quanto a esta interferência urbana. Iniciou-se o salão imobiliário, e as discussões urbanas foram levadas às negociações imobiliárias, qual produto tem melhor acesso, qual empreendimento condiz com a localidade, quem se destaca pela fachada, quem tem mais por oferecer em lazer e, sem dúvida, quais as melhores condições de aquisição. Empreendimentos foram lançados com as mais diversas tipologias e características, negociações foram realizadas, alguns empreendimentos foram muito bem aceitos em suas concepções, e o salão imobiliário acabou como era de se esperar. O mercado imobiliário aracajuano, assim como os de outras capitais, retraiu e está retomando seu curso com morosidade.

Os empreendedores e investidores de plantão iniciaram suas conclusões ainda no final de semana quanto aos resultados do salão. Deu-se início as análises gerais de quais empreendimento destacaram-se, o que poderia ser feito para melhorar as vendas e quais os próximos passos. Alguns corretores ficaram satisfeitos, outros continuavam reclamando do mercado, mas todos sem exceção saíram do final de semana pós salão sabendo que o mercado não está como antes, e que também não está ruim, apenas se acomodando. Todos saíram com expectativas positivas de que o pior já passou, e novembro tornou-se um ótimo período para realização do evento.

Agora o mês nem chegou ao fim e, nessa semana, justamente na primeira segunda-feira após salão imobiliário, todo o mercado foi surpreendido por uma decisão judicial que interfere em todos os pensamentos e opiniões pós salão. Todos em geral, foram surpreendidos pela decisão da Justiça Federal em suspender a construção e desenvolvimento de empreendimentos na cidade de Aracaju, acatando uma ação movida pela OAB/SE, tendo como destaque questionamentos quanto a edificação e lançamento de empreendimentos acima de 12 ou 13 pavimentos. Então, as expectativas do mercado imobiliário dissolveram-se em meio a dúvidas, questionamentos e incertezas jurídicas. A decisão suscita opiniões diversas, pensamentos inflamados contra construtores e empreendedores, contra o município e profissionais do mercado imobiliário. As discussões urbanas deixam de lado o novo, e atreladas a decisão judicial erguem-se pondo em cheque boa parte do que foi produzido no mercado imobiliário nos últimos 06 anos.

Deixando de lado os comentários inapropriados e que evidenciam o despreparo e desconhecimento das leis por alguns, é prudente ressaltar que a decisão não atingi apenas os empreendedores e seus clientes diretos, e sim todo o mercado sergipano, principalmente o mercado imobiliário, o de materiais de construção, corretores, fornecedores em geral, funcionários públicos, funcionários das construtoras, mão de obra dos empreendimentos e toda a cadeia comercial entrelaçada a esse setor econômico. Assim, as discussões urbanas passam a ser secundárias, perdendo espaço para os problemas vindouros com a economia, com os embates políticos, sociais e jurídicos.

Incrivelmente, esta decisão, vai de encontro à evolução jurídica do mercado imobiliário nos últimos anos, pois, é sabido da criação de benéficos e determinações jurídicas que fortaleceram as relações do mercado, como a prática da Alienação Fiduciária, o Patrimônio de Afetação, a prática de empreendimentos através de SPES e SCP, o fortalecimento do credito imobiliário, mudanças no código civil, lei do inquilinato, dentre outras que permitiram que o mercado Brasileiro não afundasse como o mercado americano, e ainda mais, permitiram que todos sem exceções pudessem usufruir da alavancagem do mercado. Nos últimos anos, principalmente neste período que trata a decisão judicial, ressaltando os empreendimentos construídos a partir de 2008, aqui em Aracaju a evolução urbana está diretamente ligada ao crescimento do mercado, além de que a evolução econômica do credito imobiliário permitiu que inúmeros aracajuanos pudessem melhorar a qualidade de suas moradias e até mesmo mudarem para residências melhores.

Alguns devem argumentar que a evolução urbana de Aracaju e suas cidades vizinhas, não ocorreu de forma coerente com a boa prática do urbanismo, que em alguns pontos o mercado imobiliário poderia desenvolver produtos mais integrados com o ambiente; contudo, é fato que as cidades sergipanas, em destaque a capital, progrediram, veem crescendo e evoluindo.

A decisão trata diretamente da quantidade de pavimentos, mas o cancelamento das leis e incertezas jurídicas criadas trazem questionamentos para todo e qualquer tipo de ocupação urbana e definições arquitetônicas. Aracaju possui arquitetos e urbanistas criativos e preparados para as mudanças das leis, para retrocessos e avanços urbanos, mas para a incerteza ninguém está preparado. A decisão deverá ser revista, será adequada a uma realidade que acatem as intenções da OAB/SE; acima de tudo, é importante que a população entenda que o mercado imobiliário foi e sempre será o caminho mais rápido para o desenvolvimento urbano de uma cidade, e o setor da construção civil sempre será uma mola propulsora da economia local. Os pensamentos urbanos nunca mais estarão e nem estiveram só, sempre estão atrelados a suas relações econômicas, políticas, sociais e, hoje em voga, jurídicas.

Que novembro se vá, pois as surpresas já foram suficientes, e que dezembro traga consigo a esperança tão presente em seus dias.

José Expedito de Souza Júnior
NOVA SERGIPE, Urbanismo para Negócios
Arquiteto e Urbanista

CAU - RN: A39243-0

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