CONHECIMENTO

Legislação x boa Arquitetura

Cinform / 30 de Novembro de 2015

Como de costume, inicio a semana pesquisando e lendo um pouco mais sobre mercado imobiliário e questões urbanas, levando em conta todos os burburinhos da crise e ações criativas pelo Brasil afora. Aprofundo neste período minha leitura nas temáticas de Gestão Compartilhada e Viabilidade Econômica, entretanto, foi um dos blogs que acompanho, o Caos Planejado, que mais prendeu minha atenção com um dos seus temas. A página trata de como a legislação impede a boa arquitetura, relatando as relações de restrições legais à conformação urbana.

Bem, apesar do desenrolar do texto tratar de outro município, Porto Alegre, concordei de imediato com a afirmativa do Arquiteto Rodrigo Petersen, que em alguns momentos as determinações são tão restritivas que o “Plano Diretor praticamente assume o papel de Arquiteto, ‘desenhando’ o empreendimento com seu conjunto de normas”. Então, parei e comecei a fazer analogias com a nossa realidade, levando em conta principalmente as novas tratativas que a revisão do Plano Diretor trará, a qual vem jogando abaixo boa parte das práticas arquitetônicas e urbanas dos últimos 12 a 15 anos, não levando em conta se tais práticas eram certas ou erradas, melhores ou piores do que se propõem, e sim, simplesmente mudando.

Não levantando a discussão quanto ao que o novo Plano Diretor pretende, quero retomar a afirmativa do colega arquiteto, pois, realmente a identificação é imediata na relação dos nossos projetos com as restrições exacerbadas. Entendo perfeitamente boa parte das restrições e acredito que algumas são extremamente necessárias, sejam quanto a segurança, quanto a permeabilidade do solo, das relações urbanas e sociais, dentre outras. Agora, realmente o PDDU – Plano de Desenvolvimento Urbano, juntamente com o Código de Obras, restringe nossa capacidade de criar e imaginar. Projetamos e idealizamos com a legislação no colo, e esta, sendo levada como uma borracha, usada a cada traçado, a cada solução a ser proposta. Não esquecendo do pior, que são as interpretações da legislação, às vezes de maneira consensual ou impeditiva, e de outras vezes incompreensíveis.

Diante de nossa realidade, temos nossa formação de arquitetura e urbanismo, mas devemos assumir um pouco do papel do engenheiro, do advogado, do ambientalista, do bombeiro, do fiscal de obras, do economista, do usuário, dentre outros papéis múltiplos. Como defendemos a Arquitetura Pensada, idealizada para viabilizar em todas esferas os seus projetos, vejo que sempre é possível inovar, mesmo em meio a tantas restrições e burocracia. Os prédios e soluções arquitetônicas podem e devem se repetir como respostas a restrições, mas haverá um momento que a criatividade surgirá como solução a tais restrições, e a arquitetura passa a representar a inovação, não apenas um desenho burocrata. Inovar é necessário, mesmo que o cenário não seja nada favorável, pois ou criamos algo novo, ou remodelamos algo antigo.

Enfim, quem sabe nossos colegas arquitetos e urbanistas passem a criar e imaginar mais, antes do desenvolvimento de novas restrições. Quem sabe podemos ser limitados pela exigência do mercado consumidor e não apenas por predeterminações. Quem sabe a boa arquitetura retomará sua liberdade de criação, sem amarras legais e financeiras. Quem sabe o mercado imobiliário não passará a exigir mais de nossos projetos, e que estes não sejam apenas soluções da engenharia financeira.

José Expedito de Souza Júnior
NOVA SERGIPE, Urbanismo para Negócios
Arquiteto e Urbanista
CAU - RN: A39243-0

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